Em entrevista à APJ, o presidente da Assembleia Legislativa anuncia o lançamento do aplicativo “Fiscaliza Cidadão”
Wilson Marini
Rede APJ
A Assembleia Legislativa de São Paulo lançou um aplicativo que reúne informações dos 94 deputados estaduais, como a lista de funcionários e os gastos mensais de cada gabinete, com exceção dos salários nominais, devido a impedimento na Justiça. O “Fiscaliza Cidadão” foi desenvolvido gratuitamente por uma empresa que atua na área de tecnologia de informação. O presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), afirma que este é um “caminho sem volta” rumo à transparência do Legislativo paulista. Como exemplo, Macris diz que se uma pessoa se apresentar numa empresa como assessor de deputado, o interlocutor terá uma ferramenta ágil para saber se isso procede, quem é e o que faz o funcionário. “Até ontem, não havia como saber. Agora, tem”, diz. Outro exemplo citado é um carro oficial em alta velocidade na rodovia. Se usar a Lei de Acesso à Informação para saber de quem é, vai esperar no mínimo 15 dias. Com o aplicativo, saberá na hora, e a repercussão do fato será imediata. Em entrevista à Rede APJ, Cauê Macris aborda o por quê do aplicativo neste momento e comenta sobre temas como a transparência no Legislativo e salários de servidores.
APJ – A Assembleia sente necessidade de dialogar mais com a sociedade?
Macris – É obrigação. Fala pouco, informa pouco, não mostra as ações. Tínhamos uma ação de comunicação focada só para dentro. As discussões de interesse social ficavam abafadas, impossibilitando a mídia de dar exposição.
APJ – A que se propõe o aplicativo Fiscaliza Cidadão?
Macris – A sociedade tem a percepção de que os Legislativos são caixas pretas, e que não se sabe como se gasta o dinheiro. Como fazer para que as pessoas se sintam representadas? O primeiro passo é a transparência absoluta em mostrar como é gasto o dinheiro. Sem isso, não conseguiremos resgatar a confiança da sociedade. Com o aplicativo, de forma simples e objetiva, a sociedade terá acesso a dados públicos de cada um dos parlamentares. De forma descomplicada. Ninguém vai ficar uma, duas horas no site da Assembleia pesquisando e tabulando dados. Com três toques, você pode ter os dados de qualquer deputado. É o uso da tecnologia a favor da transparência. É inédito. Não tem em nenhuma outra casa legislativa do país que faça isso. É um robô para facilitar aos 42 milhões de habitantes olharem o que está acontecendo na Casa. O cidadão tem acesso a dados que antes não tinha.
APJ – O aplicativo não é interativo. O cidadão recebe os dados, e o que fazer com eles?
Macris – O cidadão consegue interagir clicando no e-mail do deputado ou ouvidoria e fazendo a abordagem diretamente. Mas essa é a primeira versão. Vamos questionar as entidades em relação a sugestões e abrir para a sociedade civil para que possa sugerir propostas sobre como aperfeiçoar.
APJ – Essa é a principal ação de sua gestão no quesito transparência?
Macris – Tem que pensar a transparência de duas maneiras. Um controle externo e um interno. O externo é fazer com que 42 milhões de habitantes tenham acesso aos dados de maneira simples e descomplicada. Na próxima semana, vou apresentar um projeto que cria a Controladoria da Assembleia, órgão independente composto por concursados, para fazer o controle e fiscalização de todos os gastos do Legislativo, uma espécie de Ministério Público interno.
APJ – Qual foi a reação da Casa, internamente, com a ideia do aplicativo?
Macris – Num primeiro momento, achei que seria difícil trabalhar isso. Me surpreendeu a positividade por parte dos parlamentares. A quase totalidade não têm o que esconder. Pelo contrário, incentivam.
APJ – Espera-se chegar aonde?
Macris – Meu sonho é que você veja um carro oficial com a placa abastecendo no posto, e de maneira online consiga saber quanto está gastando, quem e como. Chegando ao ponto de não ter mais desconfiança. Se as pessoas se sentirem servidas pelo Legislativo, não tem problema ter o gasto, desde que qualificado. Hoje as pessoas não se sentem representadas. Tenho que buscar firmemente ações que resgatem essa confiança, esse elo de ligação. Aqui no Legislativo é o único lugar do poder público que é 100% representado por todas as correntes de pensamento e ideologias da sociedade. E estamos com o Legislativo totalmente descrente por parte da sociedade. Se eu não tomar medidas nessa busca, dificilmente vou alcançar esse resgate. Vamos propor convênios com as câmaras municipais para que essa tecnologia esteja disponível nos municípios também, para quem desejar, e de graça.
APJ – Esse desgaste do Legislativo se deve à falta de informação?
Macris – Informação, existe. Mas o Legislativo não facilita. Não é o povo não vai atrás. Falta comunicação dessa informação. Tem que traduzir para a sociedade. Críticas com certeza virão, mas o que temos de fazer é deixar claro que não estamos acima da lei, e se houver algo errado, vamos consertar. Sozinho não consigo enxergar tudo, preciso das pessoas..
APJ – A Assembleia está preparada para responder às demandas geradas pela transparência?
Macris – Esse é um primeiro passo que estamos dando. O próximo presidente não conseguirá acabar com isso. A imprensa e a sociedade vão cobrar as atualizações do aplicativo. Temos que estabelecer prazos para essas atualizações para que aconteçam de maneira programada. Vamos aprender, não conseguimos ainda mensurar onde vamos chegar, o sonho é ter em pouco tempo tudo isso sintetizado com o máximo de inovação.
APJ – Por que não constam os salários dos funcionários?
Macris – Exclusivamente porque tem uma decisão judicial do TJ de São Paulo, que proíbe de colocar, que estou recorrendo. Mês passado fui a Brasília, falei com o ministro relator. Disse para ele que é um absurdo o Legislativo não poder divulgar, não me conformo com isso.
APJ – Mais importante que saber o salário, não seria avaliar a produtividade do servidor?
Macris – Hoje cada gabinete é uma administração própria, de responsabilidade de cada deputado. A proposta do aplicativo é colocar essa gestão independente à disposição da sociedade para que olhe sobre isso.