A Associação Paulista de Jornais (APJ) emitiu Nota Oficial a respeito, em que considera a decisão liminar “um equívoco” e espera uma revisão pela própria Justiça Eleitoral o mais rápido possível, “em nome dos preceitos de liberdade de imprensa assegurados pela Constituição”.
Esta é a íntegra da Nota Oficial:
APJ se manifesta sobre liberdade de imprensa
A Associação Paulista de Jornais (APJ), entidade que reúne 15 dos principais jornais regionais do Estado de São Paulo, vem se manifestar a respeito de decisão liminar do juiz relator do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) Marcus Elidius Michelli de Almeida. Em atenção a pedido do diretório do PT de Americana, o magistrado determinou ao jornal O Liberal, daquela cidade, a retirada de seu portal na internet de matéria em que narra suposta irregularidade relativa a propaganda eleitoral antecipada, que envolve o prefeito da cidade, Omar Najar (MDB), e três deputados. O texto foi publicado na edição impressa de 24 de abril último, e reproduzido no site na mesma data.
Com base nos fatos levantados pela reportagem, o diretório do PT ingressou com representação na Justiça Eleitoral contra seus adversários e, absurdamente, solicitou na mesma peça a retirada do ar do texto jornalístico que municiou a sua ação, tendo inclusive utilizado as mesmas fontes procuradas pelo jornal. O argumento para o pedido contra o jornal é que a matéria se constituía também em irregularidade ao reproduzir a fala do prefeito.
Ora, nada mais fez o jornal do que cumprir o seu dever informativo de levar à sociedade informação relevante, de notório interesse público, por meio de relato jornalístico, e repercutindo o assunto com especialistas no direito eleitoral.
O jornal informou em editorial de primeira página nesta quinta-feira (24/5) que cumprirá a determinação temporária, “mas batalhará para manter seu único e indissolúvel compromisso: publicar a verdade”.
A APJ considera a decisão liminar um equívoco e espera que esta seja revista, o mais rápido possível, na própria esfera judicial, em nome dos preceitos de liberdade de imprensa assegurados pela Constituição.
São Paulo, 24 de maio de 2018
Fernando M. M. Salerno
1º vice-presidente e responsável pelo Núcleo Editorial e Liberdade de Expressão
Renato Delicato Zaiden
Presidente
Integram a APJ os seguintes jornais: A Cidade (Ribeirão Preto), Comércio da Franca, Cruzeiro do Sul (Sorocaba), Diário da Região (Osasco), Diário do Grande ABC (Santo André), Folha da Região (Araçatuba), Jornal Cidade (Rio Claro), Jornal da Cidade (Bauru), Jornal de Jundiaí, Jornal de Piracicaba, O Diário (Mogi das Cruzes), O Imparcial (Presidente Prudente), O Liberal (Americana), O Vale (S. José dos Campos), Primeira Página (São Carlos).