Wilson Marini – Rede APJ
Devido os impactos da pandemia do novo coronavírus, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai defender junto ao Congresso Nacional a não realização das eleições municipais deste ano, previstas para 4 e 25 de outubro. A proposta é realizá-las apenas em 2022, de modo a unificar os mandatos numa única eleição geral. A solução é bem mais radical em relação à alternativa de transferir as eleições para o dia 15 de novembro, com o segundo turno dia 6 de dezembro. Fundada em 1980, a CNM é uma entidade representativa dos municípios e tem defendido bandeiras como um novo pacto federativo. Se o adiamento das eleições por dois anos prosperar e for aprovada, os atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores terão seis anos de mandato ao invés de quatro.
“Risco grave à saúde”
A evolução da ideia dependerá da projeção dos números da pandemia no Brasil e as recomendações das autoridades de saúde pública. A decisão pelo adiamento ou não teria que ser tomada preferencialmente antes das convenções marcadas para o período entre 20 de julho e 5 de agosto. Nesta terça-feira (26), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a prorrogação do pleito só ocorrerá em caso de “risco grave à saúde da população”. Barroso disse que o órgão terá que ser “criativo e ousado” para fazer as eleições sem colocar a saúde das pessoas em xeque. Estender os mandatos dos prefeitos e vereadores seria um “problema constitucional”, segundo ele.
Estados apoiam
A nota da CNM, divulgada nesta terça-feira (26), assinada pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, foi aprovada na véspera em videoconferência do Conselho Político da CNM. Algumas lideranças estaduais representativas dos municípios endossaram imediatamente o adiamento para 2022, entre elas as de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Alagoas e Paraíba. A expectativa na CNM é de que outros estados também se manifestem favoráveis nos próximos dias, em apoio à entidade.
Os argumentos da CNM
Alguns pontos destacados no documento da CMN para justificar o pedido de adiamento das eleições municipais:
● O distanciamento social obriga a permanência de cidadãos com mais de 60 anos a se manterem afastados do convívio social, o que inviabiliza sua presença em convenções partidárias, campanhas eleitorais e até mesmo na eleição, a não ser que exponham sua saúde em risco;
● 1.313 prefeitos no país têm mais de 60 anos de idade, e destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição;
● Nas últimas eleições participaram 2.302.248 pessoas atuando como mesários, e o total de votantes foi de 146.658.156 cidadãos. Esse contingente estaria correndo risco, e boa parcela, certamente, por medo, se absteria de votar;
● O risco para a democracia é gravíssimo já que a participação popular será tolhida pelo medo da infecção, pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos;
● A gastança com as campanhas e o pleito chega a 19 a 24 bilhões de reais, que poderiam ser destinados ao combate à covid-19;
● A epidemia não está sob controle e continuará a crescer de forma contínua até atingir o pico. Mesmo que mantido o distanciamento social, o uso obrigatório da máscara e a distribuição de álcool em gel, o local de votação, o leitor biométrico e a urna eletrônica são meios de disseminação do vírus;
● Em mais de 3 mil municípios com até 20 mil habitantes, a campanha eleitoral acontece sobretudo no corpo-a-corpo, de casa em casa, no encontro direto com o eleitor, com a exposição presencial de projetos e visitas domiciliares;
● As redes sociais, embora promovidas a grande instrumento de propaganda, não valem tanto para o debate local.
Ciência paulista
Pesquisadores das faculdades de medicina e odontologia da USP em Ribeirão Preto estão desenvolvendo uma estratégia para combater a covid-19 baseada em edição gênica, segundo divulgou a Fapesp. Por meio de ferramentas de biologia molecular e de bioinformática, eles criaram um sistema para simular mutações pontuais no gene que codifica a proteína à qual o vírus se liga para entrar nas células humanas. O objetivo é desestabilizar a interação entre o vírus e as células para impedir a infecção.
Na Assembleia
Os deputados estaduais aprovaram requerimento de urgência para a tramitação do PL 350/2020, que trata de medidas de emergência para o combate ao novo coronavírus no Estado de São Paulo. O deputado Emidio de Souza (PT) propõe a hospedagem para profissionais de saúde expostos ao vírus e a garantia do fornecimento de máscaras e EPIs para os trabalhadores que fazem atendimento público. Além disso, o deputado Tenente Coimbra (PSL) protocolou projeto de lei complementar que proíbe o aumento do IPVA, ICMS e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em 2021 devido aos impactos econômicos causados pela pandemia.
Frase
“A primeira necessidade é ‘comer’. E, para proteicos, o Brasil é fundamental” – Simão Davi Silber, economista e professor da USP, sobre o desempenho positivo nas exportações do agronegócio brasileiro, mesmo diante de crise global.