Contexto Paulista: De olho em 2021, governo estadual extingue órgãos

Wilson Marini – Rede APJ

Esta coluna é publicada pelos grupos de comunicação da Associação Paulista de Portais e Jornais (APJ), rede formada por 16 líderes de prestígio regional com circulação no Estado de São Paulo

Já está em vigor o pacotaço do governo estadual com o objetivo de adequar as finanças e tentar suavizar os impactos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus. A proposta de ajuste fiscal e de equilíbrio das contas públicas estaduais, aprovada pelos deputados estaduais em meados de outubro e sancionada ato seguinte pelo governador João Doria, permite a extinção dos seguintes órgãos: Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e Fundação Parque Zoológico de São Paulo. O Executivo entende que essas medidas são necessárias para o enfrentamento da crise: o desequilíbrio orçamentário resultou em um saldo negativo de R$ 10,4 bilhões ao erário em 2021.

Sinergia administrativa

A intenção do governo é que os serviços das entidades extintas sejam incorporados por setores da administração pública ou repassados à iniciativa privada por meio de concessões.

Salvos pelo gongo

Por sua vez, a Fundação para o Remédio Popular (Furp), a Fundação Oncocentro (Fosp), o Instituto de Terras (Itesp) e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) foram retirados da lista de empresas que, de acordo com o texto original, seriam extintas.

Demissão incentivada

O Programa de Demissão Incentivada (PDI) tem como alvo servidores públicos de autarquias, universidades públicas que aderirem ao programa, secretarias e Procuradoria Geral do Estado. Os 5.660 celetistas estáveis do Estado de São Paulo resultam em um custo mensal superior a R$ 50 milhões. 50% deles devem aderir à iniciativa. Aqueles que tiverem o contrato rescindido receberão o valor de 65% da última remuneração mensal, multiplicada pelos anos trabalhados (máximo de 35), a ser quitado em até 90 dias ou 80%, em até três anos.

Parques

Serão autorizadas concessões de parques, entre eles Villa Lobos e Água Branca, na capital, e de unidades de conservação, bem como a união dos institutos Florestal, de Botânica e Geológico.

Redução de benefícios

A matéria também reduz benefícios fiscais, neste caso definidos por alíquotas inferiores a 18%, aplicados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). No que se refere ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a proposição modifica critérios de isenção para pessoas com deficiência e estabelece o fim de alíquotas diferenciadas para veículos de locadoras ou movidos a álcool, gás e eletricidade.

Oposição

O texto base foi aprovado com 48 votos favoráveis e 37 contrários. Alguns questionamentos foram feitos. Castello Branco (PSL) disse que “há uma série de artimanhas jurídicas no meio deste projeto que podem dar margem a outras interpretações e, por isso, o jargão de cheque em branco, porque propositalmente o texto da lei deixa lacunas que o governador e sua equipe financeira poderão depois executá-las da maneira que bem entenderem, principalmente na área tributária”. Teonilio Barba (PT) diz irá entrar na Justiça: “Vou judicializar esse projeto como um todo, brigaremos até as últimas instâncias”. Em resposta, Dra. Damaris Moura (PSDB), relatora da Lei de Diretrizes Orçamentárias, garantiu existir “um déficit inquestionável”.

ABC: investimentos

O presidente da Scania na América Latina, Christopher Podgorski, assegurou investimentos de R$ 1,4 bilhão previstos pela montadora no Brasil. Serão atualizadas as linhas da fábrica em São Bernardo do Campo. De vento em popa, a montadora agendou produção extra aos sábados para atender a retomada das encomendas. “De uma situação onde prevíamos parar por muitos dias úteis em meio à pandemia, já temos vários sábados agendados de produção”, comentou o executivo ao Diário do Grande ABC, da Rede APJ (Associação Paulista de Portais e Jornais).

Isenção de ICMS a medicamento

O governador João Doria assinou decreto que dá isenção de ICMS na importação do medicamento Zolgensma e Spinraza para o tratamento de uma doença degenerativa rara – a AME (Atrofia Muscular Espinhal).

Conjuntura

●     O Índice de Confiança da Indústria atingiu em outubro o maior nível do indicador desde abril de 2011.

●     O Índice de Confiança do Empresário do Comércio, medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, cresceu 10,5% em outubro.

●     O Índice de Confiança da Construção, da Fundação Getulio Vargas (FGV), teve alta 3,7 pontos na passagem de setembro para outubro.

●     A FecomercioSP prevê aumento de até 3% nas vendas do comércio varejista em novembro comparada ao mesmo período do ano passado, principalmente em supermercados e materiais de construção. O aumento deve ser puxado pela Black Friday, dia 27 de novembro.

●     O mercado imobiliário na cidade de São Paulo confirmou em setembro a trajetória de recuperação, com expansão dos lançamentos e vendas na comparação anual.