Wilson Marini – Rede APJ
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Esta coluna é publicada pelos grupos de comunicação da Associação Paulista de Portais e Jornais (APJ), rede formada por 16 líderes de prestígio regional com circulação no Estado de São Paulo
O orçamento estadual para 2022, com receita prevista de R$ 286,7 bilhões, foi aprovado nesta quarta-feira, 15/12, pela Assembleia Legislativa do Estado e divulgado como o maior da história paulista e 17% acima do estimado para 2021. O total de investimentos chega a R$ 27,5 bilhões, valor considerado recorde por parlamentares e pelo governo. O texto foi aprovado com quatro emendas e 14 subemendas, que elevaram os repasses para setores como saúde, educação, segurança pública, habitação, infraestrutura, meio ambiente, social e desenvolvimento econômico e regional.
Saúde
Na saúde, o orçamento estimado é de R$ 26,5 bilhões, cerca de 11% maior em relação a 2021. O setor, que sofreu com a pandemia e teve que se reestruturar para atender as vítimas da Covid-19, receberá dotações para recuperar consultas, exames e cirurgias represadas, segundo o governo estadual. Entre as principais ações destacam-se repasses para as Santas Casas e hospitais filantrópicos em todo o Estado, no total de R$ 1,8 bilhão.
Educação
Para a área da educação, São Paulo terá um orçamento de R$ 42 bilhões no próximo ano. O valor é cerca de 20% maior em comparação ao estimado para 2021. Para o ensino profissionalizante, serão destinados R$ 140 milhões. Para as três universidades estaduais, USP, Unicamp e Unesp, aproximadamente R$ 15 bilhões, um aumento de 28% em relação ao previsto para este ano.
Segurança
Na área de segurança pública, o orçamento será de R$ 23,5 bilhões em 2022, aumento de 10% em relação ao previsto para este ano. O governo estadual acena com aprimoramento das polícias, compra de equipamentos, programas de proteção social e melhorias nas equipes de bombeiros.
Turismo
Os recursos para o turismo no próximo ano serão 10% maior. Em 2021, foram aprovadas diversas leis que tratam dos incentivos aos municípios para fomento do turismo, como a criação e classificação de estâncias turísticas e municípios de interesse turístico. O orçamento estadual prevê repasses de R$ 428 milhões para investimentos das 70 cidades classificadas como estâncias turísticas. Já para os 140 MITs (Municípios de Interesse Turístico), os valores chegam a cerca de R$ 107 milhões.
Habitação
Na área da habitação, estão previstos R$ 2,5 bilhões, correspondentes à soma dos recursos para a Secretaria de Habitação e CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano). Desse valor, cerca de R$ 700 milhões serão destinados para construção de moradias. Outro montante será aplicado em melhorias nas favelas e em programas de regularização fundiária e retirada de famílias de áreas de risco.
Assistência social
Os valores destinados à assistência social terão um aumento de 34%. Entre as principais iniciativas está o programa Bolsa do Povo. O programa já distribuiu neste ano R$ 1 bilhão a famílias carentes e prevê mais R$ 1,7 bilhão em 2022.
Bom Prato
Para o próximo ano, foram aprovados mais de R$ 130 milhões em investimentos nas unidades fixas e móveis do Bom Prato. Dez novas unidades devem ser inauguradas em 2022 em Cotia, Francisco Morato, Diadema, Mauá, Praia Grande, Sumaré, Jacareí e São Bernardo do Campo, que receberá o segundo seu restaurante, além de duas na capital.
Rodovias
Na área de infraestrutura, o destaque vai para melhorias em rodovias e vicinais. A peça orçamentária prevê quase R$ 7 bilhões em investimentos na conservação e melhoria de rodovias, hidrovias, ferrovias e aeroportos, além de ações para modernização da infraestrutura do campo.
Audiências
O orçamento paulista foi debatido com a população em 26 audiências públicas realizadas nas cidades principais de todas as regiões do Estado de São Paulo. Deputados percorreram 8 mil quilômetros ouvindo demandas locais e regionais, incluindo o extremo oeste do Estado, no município de Euclides da Cunha Paulista.
Policiais civis na Atividade Delegada
A Assembleia Legislativa aprovou quinta-feira (16/12), a inclusão da Polícia Civil na chamada Atividade Delegada. Com isso, fica permitido que profissionais da Polícia Civil trabalhem em seus dias de folga, fardados, com viaturas e acessórios que utilizam em suas funções diárias. Atualmente, apenas profissionais da Polícia Militar podem atuar na Atividade Delegada. Segundo o deputado Delegado Olim (PP), autor do projeto, é do interesse dos municípios paulistas delegar algumas de suas competências ao Estado, e em contrapartida há uma compensação econômica em favor do agente público estadual.
Breves
● A prefeitura de São Carlos vai contratar estudos para a instalação de usina fotovoltaica para fornecimento de energia para prédios públicos municipais.
● A rede de materiais de construção Telhanorte anunciou a sua primeira loja de bairro no interior paulista, em Indaiatuba.
● A edição de 2022 do AgriFutura será organizado pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) e acontecerá nas dependências do Instituto Biológico (IB-APTA), nos dias 12 e 13 de março do próximo ano.