21/08/2011
 
Fiesp levanta bandeira da revisão da tarifa de energia elétrica
(Wilson Marini e Nelson Gonçalves / Rede APJ)
 
Os brasileiros pagam uma das maiores tarifas de energia elétrica no mundo, apesar de o país ter um dos menores custos de produção. Partindo desse princípio, a indústria paulista buscou explicações para essa distorção. O resultado dos estudos aponta para os elevados custos de amortização dos investimentos do setor que, embora já pagos pelos consumidores, continuam sendo embutidos nas contas dos consumidores. Os reflexos são sentidos os pontos domiciliares, comerciais e industriais que consomem energia eléterica. Na indústria, interfere nos custos de produção e na competitividade no mundo cada vez mais globalizado.
A forma de rever o modelo é promover novos leilões para que as mesmas companhias que hoje operam o setor energético, ou outras que venham a vencer as licitações, passem a cobrar preço justo pela energia fornecida ao consumidor. Embora o benefício seja possível somente a partir de 2014, quando começarão a vencer 65% dos atuais contratos de concessão das usinas hidrelétricas renovados nos anos 90, debate nacional sobre o assunto acaba de ser aberto em São Paulo pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Inicialmente, a entidade entrou no Tribunal de Contas da União (TCU) com representação para assegurar que o Ministério de Minas e Energia e a Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promovam novos leilões de concessão, ao invés de simplesmente prorrogar os atuais contratos. O seu presidente, Paulo Skaf, expôs os argumentos nesse sentido em audiência pública conjunta das comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Na segunda-feira, ele defendeu a ideia na abertura do 12° Encontro Internacional de Energia, em São Paulo. O assunto transformou-se em bandeira da Fiesp.
“A impressão que se tem é que havia algum tipo de entendimento beneficiando a poucos e prejudicando a todos os consumidores brasileiros”, disse Skaf na quinta-feira à Rede APJ em entrevista exclusiva no 15° andar do prédio em formato piramidal da Fiesp, na Avenida Paulista. Na ocasião, Skaf defendeu que, com os leilões, será possível baixar a conta de luz “de 15 a 20% para todo mundo, linearmente”.
Segue a íntegra da entrevista:

Rede APJ - Porque o sr. defende os leilões?
Paulo Skaf - Uma conta que já foi paga por todos os consumidores brasileiros não pode continuar sendo paga. As usinas foram construídas na década de 60. Em 1993, receberam US$ 27 bilhões como compensação por prejuízos. Atualizado, ele valor hoje é de R$ 144 bilhões. Em 1995, como prêmio de consolação, ganharam prorrogação por mais 20 anos. Não têm nenhum direito a amortização nesse momento. No caso da transmissão e na distribuição, teriam sim alguns direitos em relação a investimentos feitos.

Feito o manifesto, qual será o próximo passo?
O próximo passo é contarmos com o envolvimento da sociedade. O Brasil produz a energia mais barata do mundo e cobra do consumidor o terceiro preço mais caro do mundo. Esse é um tema que interessa a todos. Todo mundo paga uma conta de luz, e paga caro. No entanto, poucos estão a par que vencerão as concessões e que o grande custo do preço da hidroeletricidade é a amortização. Fazendo-se leilões para novas concessões, haverá uma grande redução na tarifa. É uma oportunidade de baixar o preço da conta de luz de todo mundo. Sem falar que com isso estaremos cumprindo a lei. A rigor, não deveríamos nem estar discutindo isso, porque a lei determina que sejam feitos novos leilões. E a Constituição no seu artigo 37 determina que concessões públicas deverão ser feitas somente através de leilões públicos, com transparência, dando condições iguais a todos os interessados. Seja pela legislação em vigor, seja pelo princípio constitucional, não deveria haver nenhuma dúvida.

Quais são os aliados da Fiesp nessa campanha?
Todos os setores industriais são aliados, não só os eletrointensivos. Mas não só só os setores industriais. Todo mundo que paga uma conta de luz. Aliados nossos são todos os que ficam a par da história. Na medida que as pessoas ficam a par do que está acontecendo e do que poderá acontecer, passam a ser aliados e logicamente todos passam a defender o certo. E o certo é cumprir a lei. O certo é respeitar o consumidor.

E os adversários da tese dos leilões, quais são?
Os governos, seja por causa das estatais, seja pela arrecadação de impostos, a princípio esquecem de defender o que seria correto, o cumprimento da lei, e defendem o interesse das estatais e de meia dúzia de empresas e o seu interesse de cobrar mais impostos da sociedade. Alguns governos estaduais e a Eletrobras gostariam muito de prorrogar e deixar as coisas como estão. Mas quando se defende uma conta de energia a preço justo, isso beneficia também as prefeituras e os governos, porque eles também gastam luz. Os governos de um lado têm interesse nas estatais, e de outro são consumidores de energia também. Os hospitais têm interesse, os hotéis, as residências, as indústrias, todos os que pagam conta de luz. Qualquer um que tenha conhecimento disso não teria razão nenhuma de não defender os leilões, por ser o certo e o melhor para o consumidor. Os que defendem a prorrogação querem mudar a lei, mudar a regra do jogo para prorrogar de forma que prejudique todos os consumidores brasileiros.

Esse assunto não aflorou na campanha eleitoral. Por quê?
Por falta de conhecimento, de informação. Se não estivéssemos mexendo nesse assunto agora, não estaríamos discutindo. A sensação que eu tenho é que havia um acordão para prorrogar e aos mesmos preços. Me lembro de declarações do Mauro Arce (presidente da Cesp) de que seria muito difícil mexer. Havia mais um menos um tipo de entendimento para prorrogar e manter os preços ou fazer um descontinho e ainda as manchetes ficarem bonitas: olha, as concessões foram prorrogadas e conseguiu-se reduzir o preço.

Qual seria o impacto na indústria paulista com tarifa mais justa de energia?
Ontem (quarta-feira) eu estava com o presidente de uma empresa multinacional eletrointensiva do setor de alumínio e ele dizia que o preço da energia elétrica estava tão distorcido no Brasil que a empresa dele produz 70% do consumo e compra 30% e está inviável. Não há mais condições de manter investimentos no Brasil. Não há mais competitividade. Isso não é um problema da indústria, é um problema do Brasil. É a competitividade brasileira que está em jogo. Essa batalha não é só da indústria.

Há tempo hábil de ser rever a questão até 2014/2015?
Total. Os que defendem a prorrogação, os interessados diretos, as empresas que tem geração, transmissão, e que querem continuar, começaram com o argumento de que não havia mais tempo para fazer leilão. Faltam quatro anos. O argumento era tão fraco que rebatemos e ninguém falou mais nisso. Ou se fala a verdade, ou não se fala a verdade. O argumento foi tão usado, por que não está se falando mais? Porque quem estava falando, estava enganado. Assim como se fala que poderá prejudicar a qualidade do serviço. Ora, o que estamos tendo aí é problemas de falta de qualidade no serviço. Com os novos leilões e novas possibilidades e eventualmente novas empresas, só pode é melhorar, não prejudicar. Vieram também com argumento falso de que seria privatizar o sistema energético, isso não é verdade. Ninguém está falando em por em leilão companhias, mas pegar uma determinada usina, que foi construída, que o vencimento da concessão vai terminar e a lei determina que os bens voltem para a União e seja feito um novo leilão. E que a própria empresa concessionária poderá participar e ganhar, ou uma outra, aquela que der o menor preço e em melhores condições. Cesp, Cemig, Chesf e outras teriam todo o direito de entrar no leilão e com toda chance de ganhar um novo período de concessão, mas a preço que beneficie o consumidor.

Como anda a saúde do setor energético?
É supercompetitivo porque 80% da matriz é hidroeletricidade, é a forma mais barata possível de gerar energia. O pesado de uma hidrelétrica é o investimento, é preciso amortizar o investimento, mas depois disso... Imagine se nós agora fôssemos um grupo investidor, que contas faríamos? A usina já está pronta. Não precisa investimento. Uma hidrelétrica que tem 10 turbinas, você não vai colocar a décima primeira, não existe isso. Quem pega uma concessão, no minuto seguinte aquela água que está passando na turbina está virando faturamento. Não tem que investir nada, está pronta, tem que operar e manter. O que se quer é continuar comprando amortização que não vai existir.

Economia será de R$ 30 bilhões por ano

O custo de energia elétrica no Brasil engloba o valor da energia, o custo de operação, a remuneração do capital investido, os impostos e encargos setoriais e a amortização dos investimentos das empresas concessionárias.
Atualmente, o preço médio da energia comercializada pelas usinas é de R$ 90,98 por megawatt-hora (MWh). No entanto, o custo médio de produção dessa energia é de apenas R$ 6,80 por MWh, segundo calcula a Fiesp.
Nos leilões mais recentes de concessão (Santo Antônio, Jirau, Belo Monte e Teles Pires) o preço da energia gerada, descontada a amortização dos investimentos, é de R$ 20,69 por MWh.
A Fiesp defende que a diferença embute altíssimos custos de amortização e que as usinas já tiveram seu investimento amortizado. Em alguns casos, estão na mão dos mesmos concessionários há mais de 50 anos. “O que está em jogo na discussão do vencimento das concessões do setor elétrico é a exclusão da amortização, já recuperada dos investimentos, no preço final da energia elétrica paga pelos consumidores”, diz estudo da entidade. Com preço justo de energia, a economia seria de R$ 30 bilhões por ano, segundo calcula e entidade.
Além disso, os ativos, de acordo com a Constituição, são de propriedade do Estado Brasileiro, não podem mais ter a sua concessão renovada (pois já o foram em 1995), e devem ser devolvidos à União. Por lei, sua gestão só pode ser repassada a outros entes por meio de leilões de licitação.
Com novos leilões, o preço da energia baixará para os valores justos, aposta a entidade. Um primeiro lote de concessões (82% das linhas de transmissão, 40% da distribuição e 112 usinas hidrelétricas, 28% da geração) terá suas concessões vencendo entre 2014 e 2015.

Concessionários querem a prorrogação dos contratos

Os atuais concessionários querem que a lei seja modificada e que os contratos sejam prorrogados. Representantes das entidades que reúnem as empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica defendem a prorrogação dos atuais contratos de concessão. Eles reclamam de "insegurança jurídica" e apresentam pesquisas segundo as quais 75% da população a prova a qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica.
Para o presidente da Fiesp, Paulo, Skaf, "há alguma coisa errada" no fato de o Brasil produzir a energia mais barata, que é a hidrelétrica, e ter uma das tarifas de energia mais caras do mundo. Para os concessionários, o fato se deve aos impostos e encargos. Segundo as entidades, para a maioria das usinas a remuneração projetada não foi alcançada e não há flexibilidade para baixar os preços das tarifas.
A presidente da comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, Lúcia Vânia (PSDB-GO), lamentou que o governo federal ainda não tenha definido o que pretende fazer ou ao menos sinalizado quais serão as suas diretrizes. Essa indefinição está "gerando angústia" entre os concessionários, segundo ela.