Contexto Paulista: Alesp cria a Polícia Penal do Estado para escolta de presos e libera PMs

Wilson Marini – Rede APJ

Esta é publicada pela Associação Paulista de Portais e Comunicação (APJ), rede de coluna de grupos de 16 líderes de prestígio regional com circulação

wilson.marini@gmail.com

Os deputados estaduais deram aval nesta quinta-feira (23) à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal no Estado. Com a criação da categoria, policiais militares, que atualmente escoltam os presos, poderão voltar a exercer às suas funções. A promulgação da proposta deverá ser feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, Carlão Pignatari (PSDB), na próxima quinta-feira, 30 de junho. O objetivo da medida é adequar a Constituição do Estado de São Paulo à Emenda Constitucional federal 104/2019, que criou as polícias penais federal, estaduais e distrital.

Concurso público

A PEC 2/2022, aprovada por unanimidade em dois turnos, estabelece que agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária componham a nova categoria. O quadro de servidores da Polícia Penal será preenchido, exclusivamente, por meio de concurso público e da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes.

Frase

“Se faz justiça a esses funcionários que fazem uma atividade muito importante para garantir mais segurança à sociedade do nosso Estado de São Paulo”, afirmou o deputado Edson Giriboni (União).

Brincar também é preciso

O governador Rodrigo Garcia sancionou a Lei que cria a Semana Estadual do Brincar – 23 a 28 de maio anualmente. O projeto é de autoria da deputada Marina Helou (Rede). O objetivo é estimular a criatividade, o desenvolvimento e a atividade de brincar dos pequenos. O princípio é que todas as crianças devem ter direito a um momento de brincadeiras e diversão, o que contribui para formação do indivíduo.

Frase

Diz a deputada Marina: “Através do brincar ela (criança) aprende, experimenta o mundo, possibilidades, relações sociais, elabora sua autonomia de ação e organiza emoções. O brincar é facilitador do desenvolvimento motor, cognitivo e afetivo. Ele ainda propicia o desenvolvimento da memória, atenção e permite o reconhecimento espaço-temporal.”

Arquitetura e urbanismo

Entidades de arquitetura e urbanismo do estado de SP apresentaram cinco pontos para uma agenda de discussão sobre o futuro das cidades.

1 – Integração de políticas públicas a partir de territórios estratégicos, respeitando a diversidade regional: regiões metropolitanas, cidades pequenas e médias, cidades litorâneas e ribeirinhas, periferias, centros históricos, áreas rurais, de povos tradicionais, de proteção ao patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico;

2 – Ampliar e qualificar o sistema de transporte público regional, por meio de ferrovias e hidrovias, e o sistema de transporte público urbano, com prioridade para mobilidade a pé, de bicicleta, ônibus elétricos e metrô, como definido na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

3 – Priorizar as áreas de maior vulnerabilidade socioambiental com investimento em políticas de promoção da cidadania, de geração de renda, urbanização de favelas e melhorias habitacionais com a aplicação da Lei da Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social;

4 – Valorizar os ecossistemas regionais e suas paisagens, fomentando infraestruturas verdes, agricultura urbana e adoção de matrizes energéticas renováveis orientadas para a reindustrialização e para viabilizar uma economia verde e solidária;

5 – Implementar estrutura de gestão das regiões metropolitanas, dotadas de fundo próprio para investimentos, participação da sociedade civil nas decisões de planejamento e orientadas por projetos urbanísticos definidos nos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), como previsto pela Lei do Estatuto da Metrópole.

Transformar as cidades

O tema rendeu editorial da Folha de S. Paulo (22/05/2022) intitulado “Transformar as cidades paulistas”. O jornal lembra que 96% dos 45 milhões de habitantes do estado de SP vivem nas áreas urbanas de seus 645 municípios e defende que “as eleições que se aproximam são uma oportunidade para discutir publicamente e engajar candidatos em uma agenda de ações emergenciais e estruturais para trazer a qualidade de vida nas cidades a patamares compatíveis com a dignidade da vida humana”.

Cenário desafiador

O estado possui 335 mil moradias em condições precárias, com 1,6 milhão de habitantes sem acesso à água potável e 6,3 milhões sem tratamento de esgoto. Além disso, 64% dos municípios não possuem Plano Municipal de Mobilidade e 20% não possuem Plano Diretor, instrumento básico da política urbana. “As cidades precisam de um projeto de transformação do cenário atual, a ser pactuado com a sociedade e construído a partir de políticas públicas articuladas e duradouras. O cenário futuro é ainda mais desafiador se considerarmos os relatórios da Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas, demandando medidas ambiciosas e urgentes”, concluiu o editorial.

Pedágio

Depois de um tour de 1,4 mil quilômetros entre Presidente Epitácio (SP) e o Mato Grosso do Sul, passando por rodovias federais e não pagando um único centavo de pedágio, o deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos) decidiu levantar a bandeira da implantação no Estado de São Paulo de praças de pedágio com tarifas justas para o bolso da população. “Se o Governo for atuante, temos estradas boas, com ou sem pedágio”, diz ele.